Como citar legislação no TCC














Uma dúvida muito comum entre pesquisadores é a forma que deve ser citada uma legislação dentro do parágrafo de uma monografia, dissertação, tese ou artigo. Se o pesquisador preferiu colocar a citação nas notas de rodapé ficará bem mais fácil porque basta referenciá-la, mas quando se adota o sistema autor-data é aí que paira a dúvida.

Primeiro, é preciso compreender que toda citação tem como fonte a sua referência (bibliográfica). Portanto, espera-se que você tenha anotado corretamente todos os dados dos livros, revistas, textos extraídos da internet e outras fontes consultadas.

Vejamos a seguinte referência extraída da ABNT-6023/2002 - norma em vigor:

BRASIL. Constituição (1988). Emenda Constitucional nº 9, de 9 de novembro de 1995. Dá nova redação ao art. 177 da Constituição Federal, alterando e inserindo parágrafos. Lex: legislação federal e marginalia, São Paulo, v. 59, p. 1966, out. /dez.1995.

Como citá-la dentro do parágrafo?
  
Segundo a Constituição Federal (Brasil, 1995, p. 1966) a União poderá contratar .......

Como citá-la fora do parágrafo?

Como foi afirmado anteriormente, a União poderá contratar com empresas estatais ..... xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. (BRASIL, 1995, p. 1966)




Valem as dicas:

1. Quando houver dúvida sobre como citar uma fonte, consulte suas referências. Se elas já estiverem organizadas de acordo com a norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), facilmente você encontrará os elementos essenciais para citação.

2. Geralmente, os autores não citam a legislação, dentro do parágrafo, seguindo às normas da ABNT. Portanto, converse com o seu orientador para saber o modelo que você deverá adotar e o que a universidade exige.

E por último, cite a legislação usando o indicador de número ordinal, ou seja, a famosa bolinha.

Exemplo: Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

Não citar conforme a foto abaixo:


  



6 comentários:

  1. Obrigado pelas dicas!

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  2. Que ambiente agradável....parabéns pelo trabalho.

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  3. Obrigada! Ótima dica. Tenho algumas dúvidas:sobre o Código Civil de 2002 como posso citar fora do parágrafo? Quando não há página o que deve ser colocado?

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